O conceito de vizinhança na legislação urbana brasileira e sua aplicação nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) em Florianópolis/SC

Resumo A delimitação das áreas de influências dos impactos no meio urbano, realizada durante os Estudos Impacto Vizinhança (EIV), é fundamental para que empreendimentos contribuam com o cumprimento da função social propriedade e cidade. Este artigo demonstra, a partir pesquisa em casos concretos, como vizinhança vem sendo delimitada nos primeiros cinco anos aplicação do instrumento na cidade Florianópolis/SC. Trinta dois EIVs aprovados foram analisados casos-referência esse objetivo, dados especificações técnicas utilizados extraídos documentos protocolados pelos empreendedores, pareceres emitidos pelo Instituto Pesquisa Planejamento Urbano Florianópolis (Ipuf) Termos Compromisso Compensação assinados, além visitas exploratórias. O universo estudado demonstrou frequentes distorções quanto ao conceito utilizado implementação política urbana EIV, pois impactados não utilizada parâmetro definição área influência empreendimentos. Os levantamentos indicaram necessidade revisão princípio vizinhança, essencial prevaleça sobre interesses individuais.